Informações sobre o concurso da SUSEPE-RS 2013

Conforme anunciado em setembro de 2012 e divulgado no nosso blog,

o Superintendente da SUSEPE-RS anunciou  a realização de concurso público, para a contratação de 1,6 mil agentes para o serviço penitenciário do estado do Rio Grande do Sul.

O novo concurso deve abranger os principais cargos funcionais da instituição, em especial aos da carreira de nível superior (Agente Penitenciário - AP) e nível médio (Agente Penitenciário Administrativo - APA), regulamentadas pela Lei Complementar Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. O estado realizou certame em 2012 para cargos de Técnico Superior da SUSEPE-RS, em concurso organizado pela Fundação La Salle .

Veja detalhes dos cargos e da previsão de novo concurso

• Agente Penitenciário (AP) – nível superior | Agente Penitenciário Administrativo - APA - nível médio
• Vencimento Inicial: R$ 2.798,56 | R$ 2.225,70
• Edital previsto para o início de 2013.
• Lei atualizada que regula os cargos da SUSEPE-RS: LCE n.º 13.259/2009
• Organizadora Provável: FDRH-RS
• Último edital (2006) para o cargo: Edital de Concurso n.° 01/2006-SUSEPE

REMUNERAÇÕES
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE) a Lei n.º 14.188, de 31 de dezembro de 2012 (Técnico Superior Penitenciário – TSPs, Monitor Penitenciário – MPs e Agente Penitenciário Administrativo – APAs) e a Lei 14.189, de 31 de dezembro de 2012 (Agente Penitenciário – AP), que concedem reajuste de 6% a contar de 1º de novembro de 2012 e institui a remuneração por subsídios e calendários de reajustes de maio de 2013 a novembro de 2018. As leis estão nas páginas 12 e 13 do DOE do dia 2.1.2013.

Veja como ficam as remunerações básicas (a partir de 1º de maio de 2013):

• Técnico Superior Penitenciário – TSP | R$ 4.328,18
• Monitor Penitenciário – MP | R$ 4.328,18
• Agente Penitenciário Administrativo – APA | R$ 2.225,70
• Agente Penitenciário – AP | R$ 2.798,56

Nas leis supracitadas já estão estabelecidas os reajustes anuais negociados. Abaixo, incluo a tabela de como deverão estar as remunerações em maio de 2018.

• Técnico Superior Penitenciário – TSP | R$ 8.500,00 (maio 2018)
• Monitor Penitenciário – MP | R$ 8.500,00 (maio 2018)
• Agente Penitenciário Administrativo – APA | R$ 4.500,00 (maio 2018)
• Agente Penitenciário – AP  | R$ 5.500,00 (maio 2018)

Programas e Bibliografias para o Cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO (2006)

PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA
Programa: Compreensão e interpretação de textos; ortografia; flexão nominal e verbal; tempos verbais; emprego das classes de palavras; emprego do sinal indicativo de crase; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; significação das palavras; expressões de tratamento; redação e correspondências oficiais.

PROVA DE LEGISLAÇÃO - LEGISLAÇÃO

I – CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1º; 2°; 3° e 4º;
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigos: 5°; 6º; 7°; 8; 9°;10°; 14; 15; 16; e 17;
- Da Organização do Estado:
Da União: Artigos: 21; 22; 23 e 24;
Dos Estados Federados: Artigos: 25; 26; 27 e 28;
Da Administração Pública: Artigos: 37; 38; 39; 40 e 41;
- Da Organização dos Poderes:
Do Poder Judiciário: Disposições Gerais: Antigos: 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99 e 100;
Dos Tribunais e Juízes dos Estados: Artigos: 125 e 126;
Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público: Artigos: 127; 128 e 129;
Da Advocacia Pública: Artigos: 131 e 132; Da Advocacia e Defensoria Pública: Artigos: 133 e 134;
- Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Da Segurança Pública; Artigo 144.

II – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
- Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1° e 2°;
- Da Organização do Estado: Disposições Preliminares: Artigos: 3°; 5°; 6° e 7°;
Da Administração Pública: Artigos: 19; 20; 21; 23; 24; 26 e 27; Dos Servidores Públicos Civis: Artigos: 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 44 e 45;
- Da Organização Dos Poderes: Do Poder Legislativo: Disposições Gerais: Artigo: 49:
Das Atribuições da Assembléia Legislativa: Artigo 52; Do Poder Executivo: Artigo 78;
Das Atribuições do Governador: Artigo: 82; Dos Secretários de Estado: Artigos: 85; 86; 87 e 90;
Do Poder Judiciário: Disposições Gerais: Artigos: 91; 92 e 93; Do Tribunal de Justiça: Artigo: 94; Dos Juízes de Primeiro Grau: Artigos: 98 e 99; Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público: Artigos 107; 108; 109 e 111; Da Advocacia-Geral do Estado: Artigos: 114 e 115; Da Defensoria Pública: Artigos: 120 e 122;
- Da Ordem Pública: Da Segurança Pública: Artigos: 124; 125; 126 e 127; Da Brigada Militar: Artigo: 129; Da Polícia Civil: Artigos: 133; 134; 135; Do Instituto Geral de Perícia: Artigos: 136; Da Política Penitenciária: Artigos: 137; 138 e 139.

III – LEI COMPLEMENTAR N° 10.098 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994 – ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÙNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Disposições Preliminares: Artigos: 1°; 2°; 3°; 4° ; 5°; 6°; 7° e 8°;
- Do Provimento: Artigo: 10;
- Do Recrutamento e Seleção: Artigo: 11;
- Do Concurso Público: Artigos: 12; 13; 14 e 15;
- Da Nomeação: Artigo:16;
- Da Lotação: Artigo: 17;
- Da Posse: Artigos: 18; 19; 20; e 21;
- Do Exercício: Artigos: 22; 23; 24; 25; 26 e 27;
- Do Estágio Probatório: Artigos: 28 e 29;
- Da Estabilidade: Artigos: 30 e 31;
- Do Regime de Trabalho: Artigos 32; 33 e 34;
- Da Promoção: Artigos: 35; 36; 37 e 38;
- Da Readaptação: Artigo: 39;
- Da Reintegração: Artigo: 43;
- Da Reversão: Artigo: 44;
- Da Disponibilidade: Artigos: 49 e 50;
- Do Aproveitamento: Artigo: 51;
- Da Recondução: Artigo: 54;
- Da Vacância: Artigo: 55 e 56;
- Da Remoção: Artigo: 58;
- Da Redistribuição: Artigo: 60;
- Da Substituição: Artigo 61;
- Dos Direitos e Vantagens:
- Do Tempo de Serviço: Artigo: 62; 63; 64; 65 e 66;
- Das Férias: Artigos: 67; 68; 69; 71 e 72;
- Do Vencimento e da Remuneração: Artigos: 78; 79; 80; 81; 82;83 e 84;
- Das Vantagens: Artigos: 85; 86; 87 e 88;
- Das Indenizações: Artigo: 89;
- Da Ajuda de Custo: Artigo: 90; 91 e 93;
- Das Diárias: Artigos: 95 e 97;
- Dos Avanços: Artigo: 99;
- Das Gratificações e Adicionais: Artigo: 100;
- Da Gratificação por Exercício de Função: Artigo: 101; 102 e 103;
- Da Gratificação Natalina: Artigo: 104;
- Da Gratificação por Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas: Artigos: 107; 108 e 109;
- Do Adicional por Tempo de Serviço: Artigos: 115 e 116;
- Do Direito de Petição: Artigo: 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175 e 176;
- Dos Deveres do Servidor: Artigo: 177;
- Das Proibições: Artigo: 178;
- Das Acumulações: Artigos 179; 180; 181 e 182;
- Das Responsabilidades: Artigos: 183; 184; 185; 186;
- Das Penalidades: Artigos: 187; 189; 190; 191 192; 193; 194; 195 e 196;
- Do Processo Administrativo Disciplinar: Artigos 198; 199 e 200;
- Da Sindicância: Artigos: 201; 202; e 203;
- Do Afastamento Preventivo: Artigo: 204;
- Do Processo Administrativo-Disciplinar em Espécie: Artigos: 205; 206 e 207;
- Do Inquérito Administrativo: Artigos: 224 e 225;
- Das Disposições Gerais: Artigos: 266; 267 e 269.