Em sessão realizada nesta terça-feira (27/8), o Conselho da Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou a abertura de concurso público para o cargo de Oficial Escrevente. O prazo de validade será de dois anos, renováveis por igual período, em caráter estadual, para preenchimento das vagas existentes na data da publicação do edital, mais as que surgirem durante o prazo de validade do concurso. A publicação do respectivo edital somente se dará após o chamamento das vagas remanescentes do concurso vigente, assegurando o direito dos aprovados naquele certame.
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Orlando Heemann Jr, foi o relator do processo no COMAG. Em seu voto, ele citou dados do Serviço de Controle e Provimento de Cargos (SECON), apontando para um total de 529 vagas de Oficial Escrevente sem provimento. Ainda, o prazo do último concurso expirou em 02/08/13, restando 76 vagas a serem preenchidas. A chamada dos candidatos aprovados já foi autorizada.
O magistrado citou ainda que, só em Porto Alegre, a previsão é de que serão necessários mais de 200 Oficiais Escreventes em 2014. Há previsão de estatização no ano que vem de 19 Varas da Comarca de Porto Alegre, o que demandará a nomeação de cerca de 135 servidores. O mesmo acontecerá com a Contadoria da Capital, na qual hoje trabalham cerca de 70 funcionários.
Outra questão relevante, defendeu o Corregedor, é a necessidade de criação de diversas Varas no Estado, já aprovadas pelo Órgão Especial do TJRS. A fim de atender a notória carência de pessoal no âmbito do Poder Judiciário, voto pelo acolhimento da proposição e realização das providências iniciais necessárias para a formatação e posterior abertura de novo concurso público para provimento de vagas do cargo de Oficial Escrevente”, concluiu o relator.
Com informações do TJ-RS.
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