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CF/88, Art. 12

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da Carreira diplomática;

VI - de Oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa